Aviso global sobre a proteção de dados no âmbito da denúncia de irregularidades

O tipo de informações que recolhemos dependerá do facto de agir como autor da denúncia ou de ser uma pessoa visada por uma denúncia. Estas informações incluem geralmente:

• Identificadores/Informações de contacto: nome, apelido (incluindo prefixo ou cargo), e-mail pessoal ou profissional, endereço postal, número de telefone, cargo, local de trabalho, relação com a Jazz Pharmaceuticals.
• Informações relacionadas com a denúncia:
  • que informações tem a respeito da infração e como tomou conhecimento da mesma,
  • se existe alguma documentação que possa apoiar a investigação,
  • identidade, função, dados de contacto e outras informações pessoais relevantes de outras pessoas que possam ter conhecimento da denúncia,
  • se o seu superior hierárquico, os RH locais ou a direção local foram notificados da denúncia e, em caso afirmativo, os nomes e dados do superior hierárquico, dos RH locais ou da direção local em causa,
  • outros detalhes relativos ao relatório e recolhidos no decurso da investigação subsequente.

Recolhemos as suas informações pessoais de várias fontes.

Na maioria dos casos, obteremos informações diretamente de si. Também podemos receber informações pessoais sobre si de outras fontes, que podem incluir: In most cases we will obtain information directly from you. We may also receive personal information about you from other sources, which could include:

• outro autor da denúncia,
• pessoas referidas na denúncia ou identificadas durante o inquérito,
• o seu superior hierárquico,
• pessoas autorizadas envolvidas na investigação de uma denúncia,
• autoridades públicas, ou
• outras fontes acessíveis ao público.

Em determinados países, a Jazz Pharmaceuticals tem a obrigação legal de implementar mecanismos de controlo reforçados e implementar um esquema interno de denúncia de irregularidades. Nesse caso, a Jazz Pharmaceuticals utilizará as suas informações pessoais com base nessa obrigação legal para identificar e investigar suspeitas de violação de leis, regras, regulamentos ou políticas da empresa.

Noutros países onde não existe a obrigação legal de implementar um sistema interno de denúncia de irregularidades, a Jazz Pharmaceuticals tem um interesse legítimo em implementar esse sistema interno para poder identificar e investigar suspeitas de violação de leis, regras, regulamentos ou políticas da empresa. Nesse caso, a Jazz Pharmaceuticals utilizará as suas informações pessoais com base nesses interesses legítimos.

Tenha em atenção que, quando exigido por lei, iremos obter o seu consentimento.

Salvo disposição legal em contrário, as informações só podem ser analisadas e utilizadas pelas pessoas que necessitam de aceder aos dados para cumprir as suas obrigações profissionais. Estas pessoas podem incluir colaboradores relevantes da Jazz Pharmaceuticals pertencentes aos departamentos Jurídico, de Conformidade Empresarial ou de Recursos Humanos, bem como pessoal das funções de Finanças, TI e Auditoria da empresa.

Também podemos ter de partilhar as suas informações pessoais da seguinte forma, mas apenas na medida do necessário:

• a prestadores de serviços terceiros que nos ajudam com investigações e/ou operam a linha direta de denúncias;
• a outros prestadores de serviços especializados que trabalham connosco, na qualidade de consultores profissionais, tais como auditores, contabilistas e advogados;
• a agências de prevenção de fraudes e agências de aplicação da lei;
• aos tribunais, às entidades reguladoras governamentais e não governamentais e aos provedores de justiça;
• a quaisquer terceiros que adquiram, ou estejam interessados em adquirir, todos ou parte dos ativos ou ações, ou que suceda a Jazz Pharmaceuticals na condução de todo ou parte do seu negócio, por fusão, aquisição, reorganização ou de outro modo; ou
• conforme exigido ou permitido por lei, incluindo cumprindo uma intimação ou processo judicial similar ou solicitação governamental, ou quando a Jazz Pharmaceuticals acredita de boa-fé que a divulgação é legalmente exigida ou quando a Jazz Pharmaceuticals tem um interesse legítimo em proceder à divulgação, tal como quando necessário para proteger os direitos e os bens da Jazz Pharmaceuticals.

Dada a natureza global das atividades da Jazz Pharmaceuticals, as suas informações pessoais poderão ser transferidas para países localizados fora do seu país ou região, incluindo para países que podem não proporcionar um nível de proteção semelhante ou adequado ao proporcionado pelo seu país ou região. Neste caso, iremos implementar medidas apropriadas para proteger as suas informações pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

Por exemplo, se estiver localizado no Espaço Económico Europeu (“EEE”), no Reino Unido (RU) ou na Suíça, poderemos transferir as suas informações pessoais para os Estados Unidos ou para outros países fora do EEE, do RU ou Suíça. Para a transferência de informações pessoais do EEE, do RU ou da Suíça para quaisquer países não reconhecidos pela Comissão Europeia, autoridades governamentais do RU ou da Suíça, com um nível adequado de proteção de dados de acordo com as normas do EEE, do RU ou da Suíça, implementámos medidas adequadas para proteger as informações pessoais, tais como assegurando que o recetor está vinculado pelas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia, autoridades governamentais do RU e da Suíça.

Todas as entidades da Jazz Pharmaceuticals celebraram um Acordo de Transferência e de Tratamento de Dados entre Afiliadas incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo para reger a transferência de informações pessoais dentro da Jazz Pharmaceuticals do EEE, do RU e da Suíça para outros países incluindo os Estados Unidos.

A segurança das suas informações pessoais é importante para nós. Tomamos medidas razoáveis, incluindo salvaguardas técnicas, administrativas e físicas, concebidas para proteger as informações pessoais que nos são enviadas contra perda, utilização indevida e acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados.

Qualquer informação que enviar que não seja necessária para responder à sua pergunta ou para a investigação de qualquer incidente pode ser eliminada ou arquivada, conforme permitido pela lei local. Além disso, assim que tivermos respondido à sua pergunta ou concluído qualquer investigação, todas as informações que enviou serão eliminadas ou arquivadas conforme exigido pela lei local.

Poderá ter determinados direitos ao abrigo das leis de proteção de dados locais aplicáveis, as quais poderão estar sujeitas a limitações e /ou restrições. Estes direitos poderão incluir o direito de: (i) solicitar acesso a e retificação ou apagamento das suas informações pessoais; (ii) obter restrições do tratamento ou objetar ao tratamento das suas informações pessoais; e (iii) o direito à portabilidade dos dados.

Tenha em atenção que os seus direitos podem ser limitados se interferirem com as nossas obrigações legais.

Caso deseje exercer um dos direitos acima mencionados, envie-nos o seu pedido utilizando um dos métodos indicados em “Como nos contactar” na secção abaixo.

Se sentir que os seus direitos foram violados como resultado do tratamento das suas informações pessoais por incumprimento com as leis de proteção de dados aplicáveis, tem também o direito de apresentar uma queixa junto da sua autoridade de proteção de dados local.

Se tiver alguma dúvida, comentário ou sugestão acerca da presente Declaração de Privacidade ou das nossas práticas relativas à privacidade, contacte o Gabinete de Privacidade da Jazz Pharmaceuticals em:

Endereço: 3170 Porter Drive, Palo Alto, CA 94303, U.S.    
Tel.: (650) 496-3777                                  
E-mail: privacy@jazzpharma.com

Para efeitos do RU, Suíça e Europa, o nosso Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado no endereço de e-mail: dpo@jazzpharma.com.

Poderemos atualizar o presente Aviso de Privacidade regularmente e notificaremos de tais alterações atualizando a data da “Última Atualização” no presente Aviso de Privacidade. Caso as alterações sejam significativas, forneceremos uma notificação mais destacada para que possa tomar conhecimento de quais são as alterações.